Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A violência doméstica tem como aspecto qualquer forma de violência que seja praticada dentro do contexto familiar, por meio de caráter físico, sexual, moral, patrimonial ou psicológico. Sob esse viés, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), protege as vítimas contra as agressões e os casos de violência garantindo a inviolabilidade do direito à vida. Entretanto, a incidência de casos durante o isolamento social questiona a efetivação de políticas públicas voltadas à proteção da mulher, bem como o histórico social patriarcal que impedem o cumprimento da lei supramencionada.

É relevante abordar, primeiramente, as causas que perduram na realidade brasileira quanto à responsabilidade do Estado para esse tipo de crime. Nesse caso, muitos obstáculos concentram-se nos entraves que o Poder Judiciário cria durante o processo e em problemas de interpretação da lei - que prevê um julgamento baseado em acolhimento à vítima, e não apenas em punir o agressor. Ademais, a falta de participação de todos os organismos públicos previstos na Lei Maria da Penha para a criação de uma rede integrada de acolhimento à vítima é outra grande dificuldade que impede que a mulher tenha o atendimento que é assegurado pela legislação. Consequentemente, essas agruras colocam o Brasil na 5ª posição do ranking mundial de Feminicídio - quando o crime é motivado por questão de gênero -, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Além disso, cabe ressaltar os fatores socioculturais no país que corroboram para a banalização da violência de gênero. Destarte, na história ocidental, a mulher é submissa em um sistema social patriarcal e machista, no qual a violência contra a mulher acontece, principalmente, por ocupar um lugar social menor frente ao homem. Não obstante, o isolamento social somado à precariedade econômica e à quebra de vínculos sociais que costumam ajudar a vítima a perceber a situação de violência intensificam o cenário preocupante e de muita vulnerabilidade para mulheres e meninas. Para tanto, análogo ao pensamento filosófico de Jean P. Sartre, a violência, seja qual for a maneira manifestada, é sempre uma derrota, e assim, configura-se o estado inercial de misoginia pragado pelo machismo.

Em suma, a violência doméstica no Brasil é um problema crônico, representando um atentado ao que é prescrito constitucionalmente. Logo, o Governo Federal deve amenizar a burocracia para a denúncia contra esse crime, por meio de políticas públicas viáveis e da criação de delegacias específicas acessíveis, a fim de garantir a proteção da vítima e a punição do agressor. Em adição, a desconstrução do papel social feminino é contínua, que requer a aplicação de programas sócio-educativos, cabível ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para instigar a sociedade a assumir o cargo de protagonista na desnaturalização da vigente hierarquia social entre os gêneros.