Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A Declaração dos Direitos do Cidadão expressa que o Estado deve fornecer o acesso à saúde, à educação, à segurança, entre outros, para todos os indivíduos na sociedade. Paradoxalmente, no cenário atual, há o descaso público com os direitos das mulheres, pois os órgãos públicos falham na implementação e realização de medidas protetivas às mulheres em casos de violência doméstica. Desse modo, a negligência estatal, somada à desigualdade social, promove o aumento no número de casos de violência doméstica no Brasil.

Em primeira instância, a falta de medidas políticas para aumentar a segurança das mulheres frente à violência doméstica evidencia a má gestão estatal em assegurar os direitos previstos por lei. Nessa conjuntura, durante a pandemia do coronavírus houve o aumento do número de casos de violência doméstica, pois a quarentena permite a ocorrência de mais conflitos violentos, segundo o apresentado em maio de 2020 pelo noticiário Jornal GloboNews. Nessa ótica, a negligência do Estado intensifica a ocorrência da violência doméstica, pois falta planejamento político para implementar modelos de proteção às vítimas de acordo com as medidas sanitárias impostas pela pandemia.

Em segunda análise, segundo o ideal “Ubuntu”, que expressa o conceito de cidadania por meio da ética e empatia social, os órgãos estatais apresentam o viés individualista, pois ignoram a exclusão dos direitos da mulher. Assim, no mercado de trabalho, os homens ganham quase 30% a mais que as mulheres em 2019, segundo o apresentado em maio de 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Por conseguinte, a desigualdade nos direitos cívicos da mulher representa a exclusão social e permite a intensificação dos casos de violência à mulher, pois delimita a disponibilidade de recursos finaceiros para garantir sua sobrevivência longe dos agressores após o término da relação.

Portanto, é mister a criação de políticas públicas para sanar o avanço da violência doméstica no Brasil. Então, o Ministério da Cidadania, em conjunto com as prefeituras, deve propôr o investimento no combate à violência doméstica, por meio da criação de aplicativos de denúncias domésticas via remoto para celulares e da implementação de palestras educativas sobre a igualdade de gêneros, cedidas por professores, em redes públicas de ensino, para conscientizar a população e assegurar os direitos das mulheres. Logo, a nação brasileira precisa atender a demanda de todos os indivíduos na sociedade para atingir o conceito de cidadania.