Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A Constituição Federal de 1998, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal perrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a violência contra a mulher. Nesse sentido, em período de pandemia houve uma diminuição no número de denúncias. Com o isolamento social, a vítima fica refém do agressor e, com isso, a mulher fica impedida de registrar boletim de ocorrência na delegacia. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratulista John Locke, configura-se como uma violação do ¨contrato social¨, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a proteção, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o patriarcalismo como impulsionador da desvalorização do papel social da mulher no Brasil. Segundo o portal de notícias G1, os casos de feminicídios crescem 41,1% em São Paulo. Diante de tal exposto, em 1998, a nova constituição da República Federativa do Brasil reconheceu a igualdade entre homens e mulheres, evidenciando que a diferença de gêneros não faz com que a mulher seja inferior ao sexo masculino. Logo, é inadmissível que esse cenário de agressividade psicológica feminina, que causa danos no estado emocional e diminuição da auto-estima continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, por intermédio da polícia militar e das mídias sociais, ajudar de forma discreta e segura a mulher violentada, a fim de criar nas redes sociais um sinal de alerta no qual a pessoa clica e os seus dados já são encaminhados para uma delegacia. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura e democrática, onde o estado desempenha corretamente o seu ¨contrato social¨, tal como afirma John Locke.