Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A Constituição Federal de 1988 -norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro- prevê, em seu artigo 5°, o direito à segurança como inerente a todo cidadão. Entretanto, os casos de violência contra as mulheres são constantes e durante a pandemia do coronavírus o número só aumentou, visto que as pessoas passaram mais tempo em casa, o que contribuiu para o aumento de brigas e agressões entre familiares. Com efeito, torna-se necessário o debate acerca dessa problemática.

Em primeira instância, é nótorio que durante a pandemia houve a necessidade de cumprir-se quarentena e isolar-se socialmente, esse fator contribuiu com o aumento da interação e do tempo de convívio entre os indivíduos. No entanto, o isolamento intensificou as tensões e brigas entre alguns casais e familiares, desencadeando um acréscimo de 44,9% de denúncias relacionadas a violência doméstica, segundo a Polícia Militar.

Nesse sentido, essa questão está ligada ao machismo estrutural existente na sociedade que faz muitos homens se acharem superiores às mulheres. Com o objetivo de impor a falsa superioridade e na tentativa de dominar as parceiras, os indivíduos utilizam a violência física e psicológica. Nesse viés, esses crimes acontecem quando eles as obrigam a lhes obedecerem e cumprirem com suas vontades, ocorrendo uma punição quando isso não acontece, seja batendo ou humilhando-as verbalmente, em casos mais graves, ocorre o feminicídio, quando uma mulher é assassinada por questões de gênero. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se uma violação do “Contrato Social”, uma vez que o Estado não cumpre com sua função de garantir que essas mulheres desfrutem de direitos indispensáveis, com a segurança dentro de seus próprios lares.

Urge, portanto, que instituições públicas cooperem para mitigar essa problemática. Cabe ao Ministério da Justiça e Segurança garantir que diminuiam os casos de violência doméstica, criando leis mais duras que punam os agressores e impossibilitem a interação entre eles e as vítimas, para que outras agressões não ocorram novamente, além de criar ferramentas em aplicativos que possibilitem que as mulheres denunciem os crimes de uma forma discreta evitanto a descoberta pelo parceiro, a fim de que a justiça seja feita e os criminosos sejam punidos. Somente assim, diminuirão os casos de violência contra o sexo feminino e o Estado garantirá o direito à segurança de forma adequada.