Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro.Conquanto, tal perrogativa não tem se reverberado na prática quando se observa o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a violência contra a mulher. Nesse sentido, em período de pandemia, houve uma diminuição no número de denúncias. Com o isolamento social, a vítima fica refém do agressor e, com isso, a mulher fica impedida de registrar boletim de ocorrência na delegacia. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratulista John Locke, configura-se como violação do ¨contrato social¨, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como proteção o que, lamentavelmente, é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o patriarcalismo como impulsionador da desvalorização do papel social da mulher no Brasil. Segundo o portal de notícias G1, os casos de feminicídios crescem 41,4% em São Paulo. Diante de tal exposto, em 1998, a nova Constituição da República Federativa do Brasil reconheceu a igualdade entre homens e mulheres, evidenciando que a diferença de gêneros não faz o papel social da mulher inferior aos dos homens e, com isso, o sexo masculino não tem autoridade de agredir uma mulher fisicamente. Logo, é inadmissível que esse cenário de agressividade pscicológica feminina, que causa danos no estado emocional, e caso isso ocorra precisará de ajuda de um Psicólogo, continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo, por intermédio da Polícia Militar e das mídias sociais, auxilie, de forma discreta e segura, a mulher violentada, a fim de criar nas redes sociais um sinal de alerta, no qual a pessoa clica e os seus dados já são encaminhados para uma delegacia, aonde o Estado desempenha corretamente o seu ¨contrato social¨, tal como afirma John Locke.