Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6 °, o direito à segurança como inerente a todo cidadão. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena, o que dificuldade, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a exceção de medidas governamentais para combater essa violação dos direitos humanos. Nesse sentido, elas são encontradas já nos primeiros passos para a denúncia do agressor, quando a mulher se depara com a burocracia e ineficiência desde o registro da queixa até uma investigação policial. Essa conjuntura, segundo as ideias do fliósofo John Locke, configura-se como uma transgressão do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos disfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente nenhum país.

Ademais, é fundamental apontar o isolamento social como impulsionador do aumento de casos de violência doméstica no Brasil. Segundo o portal UOL, o FBSP fez um levantamento que revelou o crescimento do número de ocorrências de violência contra a mulher durante a situação em que se vive atualmente. Diante de tal exposto fica claro que a problemática se deve ao período de quarentena, em que a vítima passa mais tempo com seu agressor. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio de campanhas explicativas e sensibilizadoras mostre à população como agir em casos de violência doméstica, a fim de erradicar esse contratempo.