Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6°, assegura a todo cidadão brasileiro o direito à segurança. Entretanto, esse direito não vem sendo seguido na prática quando colocado em pauta o aumento da violência doméstica no período de quarentena. Nesse contexto, percebe-se um grave problema, que emerge devido a insuficiência legislativa e o silenciamento da população.

Nessa perspectiva, vale destacar que a população brasileira ainda é influenciada pela visão patriarcal mesmo com leis que garantem os direitos humanos. Tal pensamento propaga a imagem do homem como sendo a autoridade máxima, podendo usar a força quando achar “necessário”, enquanto a mulher é submissa a ele. Desse modo, o confinamento trouxe mais visibilidade para essa questão, visto que apenas no estado de São Paulo, o atendimento de mulheres vítimas de abusos aumentou 44,9% segundo a Polícia Militar. Assim sendo, segundo o filósofo John Locke, como uma violação do Contrato Social, já que os governantes do estado não cumpre sua função que é garantir que os cidadãos desfrutem dos direitos humanos como a segurança, o que infelizmente é evidente na ineficiência da Lei Maria da Penha e a Constituição Federal.

Paralelamente à negligência governamental, é fundamental romper a ideia de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher’’. Em muitos casos de violência contra mulher são ouvidos por vizinhos ou quem estiver por perto, porém, a ideia de “meter a colher” impede que os crimes sejam barrados e que as vítimas os denunciem por terem medo e insegurança. Nesse viés, nota-se a importância de estimular as pessoas a combaterem a violência para garantir os padrões morais e éticos. Sendo assim, é necessário medidas que incentivem as pessoas a serem mais ativas nessas questões.

Portanto, se tratando de uma problemática que já existia antes mesmo da pandemia, é imprescindível que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos junto a Delegacia da Mulher elaborem projetos que valorize o papel da mulher na sociedade, na tentativa de exterminar ideologias patriarcais e mudar a forma de pensar dos indivíduos. Além disso, é indispensável que o governo por intermédio de leis combata tal prática. Dessa forma, será possível cumprir o Contrato Social de Locke com uma formação de sociedade mais unida e consciente, e a diminuição dos casos de violência contra a mulher não apenas neste período de isolamento social.