Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A ainda recente “Lei Maria da Penha”, sancionada no ano de 2006, garante que toda mulher obtenha de mecanismos jurídicos para denúncia da violência doméstica, com a finalidade de coibir e prevenir tais atos. Entretanto, mesmo com sua promulgação, a problemática ainda se desenvolve nas residências brasileiras. Fato que, com a emergência do novo coronavírus e o isolamento social, uma intensificação do quadro foi promovida, em virtude do díficil acesso às delegacias e órgãos competentes e o frequente convívio com o agressor na pandemia.

Quinto país no mundo, segundo a OMS, com a maior taxa de feminicídio no mundo, a realidade de muitas brasileiras, mesmo antes do confinamento, ainda foi demarcada pela violência. Agora, com a crise sanitária e a efetivação do isolamento social, essa chaga social se agravou. Nesse período de isolamento, o convívio com o agressor se torna mais frequente, o que pode provocar uma relação mais intensa, no qual, por consequência, é possível a ocorrência de agressões não só físicas, mas também psicológicas, sexuais e morais. Além da restrição desencadeada pelo vírus, o desemprego provindo da crise econômica e o peso da mulher na divisão sexual do trabalho - como aponta a socióloga francesa Danièle Kergoat - são outros fatores nos quais estimulam essa convivência. Devido ao fechamento de creches e escolas e as demissões, muitas vezes o papel das mulheres são designados aos cuidados domésticos, como o cuidado à família e do lar, o que intensifica esse contato integral.

Ademais, os casos de violência doméstica também são frutos da difícil comunicação com as organizações protetivas na pandemia. Ainda que muitas medidas ampliaram o contato para o ambiente virtual de maneira positiva, como nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, o acesso a esse tipo de tecnologia é limitado para as vítimas em maior vulnerabilidade social. Somado a isso, a inviabilidade de se fazer queixas presenciais em delegacias e órgãos competentes, também contribui para a problemática. Com isso, se desenvolve um crescimento das subnotificações, já que uma parcela das mulheres não conseguem fazer as denúncias. Essa ausência de contato com autoridades, fortalece o ciclo da violência, onde tragicamente se agravam para o feminicídio, que cresceu em quase 50% no estado de São Paulo desde o início da quarentena.

Para sanar o aumento de casos de violência doméstica na pandemia, é imprescindível que casas-abrigo sejam sugeridas pelo Ministério Público ou por unidades da Justiça, para acolhimento das vítimas da violência doméstica. Além disso, o Ministério da Cidadania deve promover investimentos para a especialização do atendimento às mulheres, dando a assistência integral necessária. Também é imperioso o papel dos movimentos sociais, que já atuam de forma positiva para mitigar tal problema.