Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A aprovação de uma lei brasileira que definisse “violência doméstica” aconteceu em 2006. No entanto, quinze anos após a criação da lei Maria da Penha, o estado de São Paulo registrou aumento de quarenta e cinco por cento dos casos. Enquanto a omissão sempre foi o principal desafio ao combate do abuso doméstico, a quarentena ocupou papel de agravante no acobertamento de crimes contra a mulher. Isso porque a interação social das vítimas se afunilou, principalmente, a funcionários essenciais do sistema de saúde, que raramente são treinados para reconhecer sinais de violência doméstica.

Com a finalidade de garantir mais segurança aos delatores, denúncias contra violência podem ser realizadas anonimamente desde 2012. Entretanto, em virtude do isolamento social, abusadores têm tido mais privacidade com suas parceiras, bem como menor chance de exposição do abuso para possíveis denunciantes. Ademais, mulheres que estão sob ameaça ou dependência-seja ela financeira ou psicológica- são menos propícias a buscar ajuda por si próprias, tornando muitas ferramentas de denúncia virtual ineficazes.

Visto que os recursos usuais contra a violência doméstica têm sido quase inacessíveis durante a quarentena, resta recorrer aos poucos espaços de funcionamento essencial. Dessa maneira, a lei Maria da Penha afirma que é também responsabilidade do profissional de saúde garantir a segurança e os direitos da mulher. Entretanto, a filósofa francesa Simone de Beauvoir afirmou que, em momentos de crise, os direitos da mulher são os primeiros a serem questionados. Por conseguinte, o aumento da violência doméstica em seis estados brasieleiros não tem sido examinado o bastante por aqueles mais capazes de denunciar o crime em questão.

Em suma, o restringimento do convívio comunitário converte os trabalhadores da saúde desprovidos de recursos, na principal ferramenta contra a violência doméstica. Logo, cabe ao Ministério da Saúde educar os profissionais do SUS quanto aos sinais de abuso e as intervenções que lhes cabem. Esse trabalho deve ser realizado por meio de palestras e campanhas de conscientização, com o intuito de capacitar os funcionários da saúde a identificar e relatar casos de violência doméstica. A garantia da integridade da mulher não deve nem pode ser comprometida por crises econômicas, políticas ou de saúde.