Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

De acordo com o filósofo John Locke, é dever do Estado garantir o bem-estar social. De maneira análoga, o pensamento de Locke afirma as ações que devem ser executadas pelo governo para que haja qualidade de vida disponível para toda população. Contudo, o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena, demonstram a negligência governamental e o machismo ainda presente em meio social, o que agravam a problemática.

Em primeiro plano, é evidente a ineficiência de políticas públicas no território brasileiro, principalmente, no que diz respeito a aplicação das leis. Com isso, a lei que atenua medidas de prevenção ao combate da violência doméstica, encontra-se fragilizada, o que demonstra uma negligência governamental do país. Dessa maneira, a pandemia do novo coronavírus e o isolamento social foram os principais responsáveis pelo aumento de casos de violência doméstica na pátria, já que a vítima está mais presente com seu agressor durante esse período. Dessa forma, cabe a reflexão sobre o pensamento do Thomas Jefferson, terceiro presidente dos Estados Unidos, que afirma a aplicação das leis como mais importante que sua elaboração.

Ademais, é perceptível o machismo presente em âmbito social, como responsável por uma maior desigualdade de gênero, o que vincula a submissão da mulher em relação ao homem. Logo, os casos de agressão no lar se intensificam, causando um aumento de 3,8% nas chamadas para o 190, número de telefone da Polícia Militar que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Desse modo, é indispensável a efetivação da Constituição federal de 1988, a qual afirma que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, removendo, com isso, o estigma social.

Portanto, faz-se necessário o debate acerca do aumento dos casos de violência doméstica durante o período de quarentena. Assim, cabe ao Poder executivo, especificamente ao Ministério Público Federal (MPF), a intensificação e aprimoramento das leis que protegem as mulheres em solo brasileiro. Além de providenciar com o Ministério da Educação (MEC), campanhas, mediante verbas governamentais, que alertem toda sociedade sobre o dever de denunciar crimes dispostos na sociedade, como o da agressão contra a mulher. Tais campanhas devem ser disseminadas em espaços públicos e na mídia, grande difusora de informação, com o intuito de minimizar a violência contra o gênero feminino e consolidar o pensamento de Locke.