Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

Passam séculos e nada muda

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado quando se observa a violência doméstica, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o aumento de casos da violência doméstica. Nesse sentido, muitas mulheres acabam ficando indefesas, e isto traz variadas consequências, afetando o laço matrimonial, e também crianças que estão presentes no local. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança em sua própria moradia, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a situação global de pandemia, em que, é necessário ficar em isolamento social, como impulsionador da violência doméstica no Brasil. Segundo dados da Polícia Militar, somente no Estado de São Paulo, houve um acréscimo de 3042 casos de atendimentos prestados, no ano de 2019. Diante de tal exposto, é demonstrado o quão grave está sendo. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio de propagandas, demonstre a necessidade da realização da denúncia, para que consiga identificar os agressores, e realizar a punição adequada - a fim de erradicar este problema tão presente atualmente. Assim, se consolidará uma sociedade mais respeitadora, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.