Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A constituição federal de 1988 -documento júridico mais importante do país- prevê em seu artigo 6°, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a violência doméstica. Nesse sentido, tal problema vem permeando na sociedade e culminando em uma série de dilemas, tais como: o aumento no número de vítimas mortas, em sua maioria, mulheres, falta de punições adequadas aos agressores, impactos físicos e psicológicos que causam grandes traumas nos agredidos, levando à uma sobrecarga nos sistemas de saúde, uma vez que, aumento nos casos de violência levam à uma maior necessidade de ajuda médica. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se uma vioalação do “contrato social”, já que, o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança.                      Ademais, é fundamental apontar a falta de responsabilização e punição, como impulsionador do aumento de casos de violência doméstica, durante a quarentena, no Brasil. Neste cenário, o agressor, tendo sua liberdade, continua com sua rede violências causando medo e um afastamento da vítima da sociedade, fazendo com que esta seja refém, muitas vezes, em sua própia casa com receio de denunciar por conta das ameaças constantes ou, também, pela falsa esperança de que seu violentador irá mudar. Na atual pandemia, mais familias têm passado o tempo juntas, o que era pra ser um momento de maior contato e conexões positivas, tem se tornado um período de terror para, principalmente, mulheres que são obrigadas a passar mais tempo com seus agressores, tornando as hostilidades, cada vez maiores e presentes em suas vidas. Logo, é inadmissível que essa situação continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater a violência doméstica nesse tempo de quarenta.A fim de garantir mais segurança para as vítimas e uma diminuição nos casos de agressão, é imprescindível que o Governo federal, ofereça apoio físico e psicológico as vítimas, por intermédio de investimentos em ONG’s, que vissem ajudar os desamparados pelas agressões, ofertando segurança e apoio. Outrossim, o poder executivo e legislativo, devem desenvolver leis que sejam mais rigorosas com os assediadores, na êsfera criminal. Além de, promoverem indenizações, imputadas aos agressores, as vítimas de agressão. Perpetuando, desse modo, uma sociedade mais segura para todos.