Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal. Seja ela física, moral, psicológica ou sexual. No último ano, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos diz ter sofrido algum tipo de violência doméstica no Brasil. Segundo dados do TJRJ (Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) publicado no O GLOBO, houve um aumento de mais de 50% de denúncias de agressões desde que a pandemia começou no ano de 2020.

Além dos casos que duplicaram na pandemia, lares onde deveriam ser um lugar seguro e aconchegante para viverem com seus companheiros, acabou se tornando um ambiente hostil e sem segurança alguma, agressões e ameaças causadas geralmente pelos seus companheiros ou ex namorados que não aceitam o fim do relacionamento. Dados mostram que 35% das mulheres moram com o suspeito e em 51% dos casos o autor das agressões é o atual parceiro da vítima.

Dessa forma, muitas mulheres acabam não denunciando o agressor por medo, pois a grande maioria possuem filhos pequenos e não possuem uma renda fixa, para saírem de casa,  o agressor faz ameaças graves contra eles, contra as vítimas, e seus familiares, então elas acabam contando para as pessoas, familiares e médicos que as marcas que estão no corpo delas são devidos a uma queda, que bateu na porta, na cadeira ou que simplesmente surgiram. Desse modo omitem a verdade por medo.

Em virtude desse cenário foi lançada uma campanha do “sinal vermelho” pela da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), que pode salvar a vida delas, na qual as mulheres vítimas de agressões vão buscar ajuda, e fazem um “X” vermelho com uma caneta ou batom, na palma de sua mão e mostram disfarçadamente para um atendente ou farmacêutico, que imediatamente irão acionar a policia e prender o agressor em flagrante. Infelizmente somente 10 mil unidades adotaram esse método, comparado ao número de vitimas que sofrem dia após dia.

Portanto, medidas são necessárias para resolver a questão da violência doméstica, não apenas na pandemia, como no dia a dia, a Lei Maria da Penha (11.340/2006), com objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher deve que ser mais rigorosa, fazendo com que o agressor responda pelos atos cometidos, assumindo suas consequências, e as autoridades deem mais atenção aos casos, fazendo com que o agressor obedeça a medida protetiva estabelecida para que as mulheres possam viver suas vidas tranquilamente.