Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

Segundo a filósofa Simone de Beauvoir, basta que uma crise se instale - seja ela política, econômica ou religiosa - para que os direitos das mulheres sejam questionados. Na realidade brasileira, a fala da pensadora é comprovada em relação aos casos de violência doméstica ocorridos durante a quarentena, que vêm crescendo consideravelmente diante da atual crise sanitária global, expondo as vítimas à privação de seus direitos básicos como dignidade e segurança, bem como ao risco de feminicídio. Nesse sentido, observa-se um delicado problema que tem como causas a insuficiência legislativa e a impunidade.

Desse modo, a ineficácia das leis vigentes é um desafio presente no problema. Gilberto Dimenstein explica que no Brail as leis são inefetivas e, por isso, acabam gerando na população uma falsa sensação de cidadania. Tal inefetividade é clara na crescente onda de agressão - em todos os seus âmbitos - vivenciada por certas brasileiras na quarentena, visto que, ainda que a Lei Maria da Penha as proteja legalmente desta situação, as medidas cabíveis vêm sendo aplicadas brandamente aos seus agressores, muitas vezes, liberando-os da acusação ou simplesmente não atuando sobre o caso. Assim, urge que a eficácia das leis vigentes de proteção às mulheres seja assegurada.

Em paralelo, a falta de justiça aplicada aos agressores é um entrave no que tange ao problema. Para o jornalista Carlos Lacerda, “a impunidade gera a audácia dos maus”. Tal audácia revela-se de forma cruel em relação à violência doméstica, visto que, ao serem denunciados, entretanto, liberados pelos meios da lei, o atacante volta-se novamente e de forma ainda mais brutal contra sua delatora, espondo-lhe a diversos riscos. Sendo assim, naquele momento, ao crer-se mais forte ou vendo sua vítima como uma pessoa na qual as autoridades não acreditam, esta acaba por desistir de realizar as denúncias enquanto seu agressor se mostra inabalável. Assim, é preciso reverter a impunidade para que a audácia dos maus deixe de ser incentivada. Portanto, é imperativo agir sobre o problema.

Para isso, o Ministério da Justiça deve realizar um intensivo de julgamentos por meio de plantões de juízes, a fim de que os casos em aberto sejam julgados e as vítimas sintam-se novamente confiantes perante a lei, de modo que a impunidade que impera seja revertida. Tal ação pode, ainda, contar com o Investimento do Poder Público nas delegacias das mulheres, bem como na propaganda de incentivo à denúncias para superar o cenário de injustiça. Paralelamente, é preciso intervir sobre a ineficiência legislativa presente na questão. Dessa forma, será possível dar às mulheres a estabilidade de seus direitos, mesmo diante de uma crise.