Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A Constituição de 1988 -documento júridico mais importante do país- prevê em seu artigo 6°, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o aumento de casos de violência doméstica durante a quarentena, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a violência doméstica. Nesse sentido, tal problema vem permeando na sociedade e culminando em uma série de dilemas, tais como: o número de vítimas mortas, em sua maioria, mulheres, devido a falta de punições adequadas aos agressores, impactos físicos e psicológicos que causam grandes traumas nos agredidos, levando a uma sobrecarga nos sistemas de saúde, uma vez que, aumento nos casos violência levam a uma maior necessidade de ajuda médica. Essa conjuntura, segundo as ideias do  filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que, o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadão desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança.                        Ademais, é fundamental apontar a falta de responsabilização e punição, como impulsionador do aumento de casos de violência doméstica, durante a quarentena, no Brasil. Neste cenário, o agressor, tendo sua liberdade, continua com sua rede de violências, causando medo e um afastamento de sua vitíma da sociedade, fazendo com que esta seja refém, muitas vezes, em sua própia casa com receio de denunciar por conta das ameaças constantes ou, também, pela falsa esperança de que seu violentador irá mudar. Nesse viés, na atual pandemia, mais familias têm passado o tempo juntas, o que era para ser um momento de maior contato e conexões positivas, tem se tornado um período de terror para, principalmente, mulheres que são obrigadas a passar mais tempo com seus agressores, tornando as hostilidades, cada vez maiores e presentes em suas vidas. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater a vioência doméstica durante a quarentena. Assim sendo, a fim de garantir mais seguraça para as vítimas e uma diminuição nos casos de agressão é imprescindível que o Governo federal, ofereça apoio físico e psicológico aos agredidos, por intermédio de investimentos em ONGs, que visam ajudar os desamparados pelas agressões, ofertando segurança e apoio. Outrossim, o poder executivo e legislativo devem desenvolver leis que sejam mais rigorosas com os assediadores, na esfera criminal, além de promoverem indenizações imputadas aos agressores, as vitimas de agressão. Perpetuando, desse modo, uma sociedade mais segura para todos.