Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 6º, o direito à assistência e à segurança inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, com o advento da pandemia, os casos de violências domésticas contra crianças e mulheres têm crescido progressivamente no território nacional, distanciando a população cada vez mais do regimento presente na Constituição. Nesse prisma, a intensificação desses casos tem sido provocada pelo negligenciamento do governo em adotar medidas eficazes no combate a violêcia doméstica e pelo isolamento social intensificar a convivência entre familiares.

De início, é notório que os números de agressões domiciliares aumentaram com a propagação do coronavírus, segundo o site da Prefeitura.rio, o isolamento elevou em 50% a quantidade de denúncias de atos de violência contra crianças e adolescentes, e de acordo com dados do plantão do Ministério Público Estadual revelam um aumento de 50% nos casos de violência doméstica contra a mulher já no primeiro final de semana após os decretos estaduais que propuseram o distanciamento social. Nessa perspectiva, o filósofo inglês Thomas Hobbes afirma que “O Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, ou seja, o governo brasileiro é responsável por garantir a população os direitos presentes no artigo 6º. Desse modo, é imprescindível a adoção de medidas que venham combater a problemática em questão.

Ademais, é evidente que mediante a quarentena milhares de pessoas foram obrigadas a ficarem trancafiadas em casa com seus familiares, podendo agravar as tensões entre eles devido ao contexto de apreensão, incertezas e adversidades impostas pela pandemia, além do consumo excessivo de álcool nesse período, colaboram para o surgimento de discussões, que podem desencadear diversas formas de agressões (física, verbal, sexual, entre casais, entre pais e filhos). Nesse viés, o filósofo Aristóteles evidencia a busca por um bem individual e coletivo. Nesse cenário, é indubitável que a população brasileira mesmo em tempos difíceis busque garantir um ao outro o bem comum.

Em vista dos fatos abordados, faz-se necessária a adoção de medidas que venham diminuir os casos de violências domésticas durante a quarentena no território nacional. Por isso, cabe ao governo federal, em parceria com o Ministério da Cidadania e população, promover medidas eficazes que venham combater as agressões domésticas, por meio de campanhas de incentivação as denúncias, através de anúncios na internet e nos canais de televisão, palestras em instituições sociais, promoção de dinâmicas remotas de lazer e estímulo ao diálogo entre as famílias, criação de centros de auxílio e assistência às vítimas, a fim de assegurar os indivíduos e amenizar as tensões familiares. Somente assim, a população brasileira evidenciará o direito presente na Constituição.