Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 6, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se concretizado na prática - como disserta Gilbert Dimenstein, em seu livro “Cidadão de Papel” - quando se observa a falta de combate contra a violência doméstica, colaborando para uma população doentia. Dessa forma, por causa da negligência do Estado, bem como a desinformação nas redes midiáticas, essas consequências sao agravadas.

Com efeito, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para liquidar esse problema. Nesse aspecto, a escassez de projetos estatais que visem tanto à punição, quanto ao auxílio psicológico para as vítimas contribui para o surgimento de doenças mentais como depressão, síndrome do pânico. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contratualista John Locke, configura-se como uma violação ao “contrato social”, já que o Governo não exerce sua função de garantir os direitos sociais. Uma grave consequência disso é o caso do ex-goleiro Bruno que matou sua esposa. Diante dos fatos apresentados, é imprescindível uma ação do Estado.

Nota-se, outrossim, que a desinformação na sociedade brasileira, no que tange à perpetuação do pensamento machista, é um grande impulsionador dessa passividade. Nesse sentido, devido à falta de informações nas redes midiáticas sobre a importância de denunciar casos de violência doméstica, há a relativização desse combate tão importante, corroborando para a perpetuação dessas práticas ilegais. Nesse horizonte, segundo a filósofa Simone de Beauvoir, " o mais escandaloso dos escândolos é que nos habituamos a eles". Essa afirmação, pode ser aplicada na sociedade contemporânea, pelo fato de pior que o crime é a indiferença da sociedade em delatar os criminosos.

Portanto, percebem-se os entraves que contribuem para a persistência da violência doméstica no Brasil. Destarte, é dever do Governo Federal criar projetos que visem auxiliar as vítimas de agressões, por meio de atendimentos semanais, além de individualizados, com psicólogos especialistas nessa área, no intuito de ajudar na reabilitação. Ademais, é mister ao Ministério das Comunicações abordar sobre a importância de denunciar e lutar contra esses atos, mediante propagandas e campanhas publicitárias nos meios de comunicação, a fim de apliar e fomentar o pensamento crítico da população. Dessa forma, será possível construir uma sociedade permeada pela efetivação dos princípios da Carta Magna.