Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha, foi criada com a finalidade de impor uma punição adequada e refrear os casos de violência doméstica contra a mulher. Em contrapartida, 15 anos depois desse engajamento social e político em prol do bem-estar feminino, nota-se o paradoxo existente em um país imerso em uma mentalidade machista e com aumento no número de atos de agressividade direcionados a mulher no lar durante a pandemia. Dessa maneira, é necessário analisar quais os fatores sociais que contribuem para a perpetuação da problemática.

Primeiramente, cabe analisar o estigma do machismo na sociedade brasileira como fator preponderante. Quando a escritora britânica Virgínia Wolf explicita: “Pela maior parte da história, anônimo foi uma mulher” ratifica a existência de uma ideologia de superioridade do gênero masculino em detrimento do feminino. Assim, no que tange a realidade brasileira, as mulheres são objetificadas e vistas, geralmente, apenas como fonte de prazer para o homem. Sob esse viés, vê-se a construção de um condicionamento errôneo na função social da mulher, que muitas vezes, é vítima de atos violentos, inclusive no âmbito familiar, como forma de “coerção”.

Além disso, vale ressaltar que a extensão do convívio domiciliar das mulheres com seus agressores, consequência do isolamento social, corroborou para o agravamento da situação. Isso ocorre porque o distanciamento tornou mais difícil para mulher ter acesso a formas seguras de delatar as agressões vividas, ainda mais, há a condição de parentesco com o criminoso que desencoraja a vítima a prestar queixa, pois há um vínculo afetivo que ela teme romper, e assim, a violência velada se mantém. Desse modo, tal ideia reafirma o pensamento do filósofo Nick Couldry que defende que um indivíduo sem voz pode se tornar invisível perante a sociedade. Portanto, é indispensável que medidas sejam tomadas para reestabelecer a voz dessa parte da subjugada da população.

Dessa maneira, faz-se mister que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Por isso, cabe ao Ministério da Mulher, da família e dos direitos humanos, órgão responsável por questões referentes às mulheres, em conjunto com a mídia, veículo de comunicação entre Estado e sociedade, criar, por meio de verbas governamentais, campanhas publicitárias de caráter informativo que estimulem o rompimento da mentalidade machista, valorizem o papel social da mulher, incentivem denúncias de violência doméstica e capacitem às vítimas a fazerem denúncias de agressão de forma prática e discreta. Somente assim, será possível combater a passividade nacional em relação à violência doméstica e, ademais, formular um país, em que de fato, as mulheres saiam do ‘anonimato’.