Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

De acordo com o artigo 6° da Constituição Federal de 1988, o qual trata dos direitos sociais, um deles é o direito a segurança. Entretanto, no Brasil, casos de violência doméstica aumentaram durante a quarentena, tendo em vista, que tal prerrogativa não tem se repercutido com ênfase, deste modo, dificultando a universalização desse direito social tão importante. Nesse sentido, convém analisarmos a principal causa, como também a negligência estatal de políticas públicas para fazer isso.

Em primeiro lugar, é fundamental apontar elevados níves de violência doméstica na quarentena devido ao isolamento social, pois as famílias permanecem por mais tempo confinadas em casa, podendo desencadear várias maneiras de agressões. Segundo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro houve aumento de mais de 50% no número de denúncias de violência doméstica desde que a quarentena começou.

Ademais, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater situações de violência doméstica durante o período de pandemia. Esse contexto, de acordo com o filósofo contratulista Jonh Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Portanto, são necessárias medidas para se combater esses desafios. Para isso, é imprescindível que o Estado no papel de garantidor dos direitos fundamentais, por intermédio de campanhas publicitárias intensifiquem canais de serviços de atendimento á mulher, como também informações relacionadas a identificação de situações de violência doméstica e modos de comunicações entre a vítima e aquela possível pessoa que poderá salvar as mulheres vítimas de agressões. Assim, se consolidará uma sociedade com maior equidade, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, como afirma Jonh Locke.