Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

É definido, na lei n°11.340, que toda forma de violência contra a mulher seja física ou psicológica tem caráter criminal, e que as vítimas tem direito a receber defensoria pública. Porém, no contexto da pandemia, houveram grandes aumentos na taxa de violência doméstica no Brasil devido ao isolamento social. Com essa perspectiva, é necessário a compreensão das causas do fato citado.

Em relação ao tópico, vale a pena salientar a ineficácia da própria lei Maria da Penha, pois o estado falha em tutelar bem as vítimas para que elas sejam encorajadas a fazer denúncias contra a intimidação dos seus companheiros. Ele também falha na aplicação da própria lei citada, já que uma parcela das vítimas que realizaram a denúncia continuariam sofrendo violência doméstica devido a ineficácia das punições contra os agressores, podendo até mesmo causar o feminicidio. Esse conjunto de falhas governamentais contravêm as ideias do filósofo John Locke sobre o “contrato social”, já que é perceptível a falha estatual na aplicação legislativa, que deveria ser o molde do equilíbrio social do país.

É fundamental citar, também, que a dificuldade apresentada pelas vítimas de se comunicar com o mundo exterior aumentou devido a pandemia, e isso impulsiona consideravelmente os casos de violência doméstica contra a mulher. Diante de tal exposto, é válido dizer que grande parte das pessoas que percebem tais abusos são parentes ou amigos próximos, com os quais a vítima terá o contato reduzido, que será inversamente proporcional ao aumento do contato com o agressor.

Seguindo essa linha de raciocínio é conclusivo que esse problemas devem ser erradicados. O sistema governamental, utilizando de recursos virtuais, deve promover a facilidade de comunicação com as vítimas sem que elas precisem violar o isolamento social, com a criação de sites de encorajamento em que as vítimas também possam delatar seus agressores anonimamente, a fim de aumentar o número de denúncias, mirando o cumprimento do contrato social de John Locke.