Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Porém, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observam os casos de violência doméstica no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os casos de violência doméstica no Brasil. Nesse sentido, é perceptível que no Brasil o Estado não consegue ou não demonstra interesse em investir na segurança das mulheres. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais é fundamental apontar o crescimento de casos de violência doméstica durante a quarentena. Tal período de isolamento social aumentou o convívio de muitas mulheres com seus cônjuges, o que pode ter potencializado sentimentos e aflorado problemas pré existentes no leito familiar. Segundo o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), os casos de feminicídio cresceram 22,2% entre março e abril de 2020. Diante de tal exposto, é evidente a necessidade de segurança às mulheres em suas próprias casas. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Mulher, da família e dos Direitos Humanos, por intermédio de palestras, propagandas e debates, divulgue formas de denunciar esses casos, afim de que ocorra a denúncia e essa medida complemente a Lei Maria da Penha. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura para as mulheres, onde o Estado desempenha corretamente seu “Contrato Social” tal como afirma John Locke.