Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país prevê, em seu Artigo 6º, o direito à segurança e ao bem estar social como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal perrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena, dificultando, dessa forma, a universalização desse direito social tão importante. Em suma, essa carência de segurança para a mulher é gerada pelo défict de inestimento estatal na segurança assim como a falta de representatividade midiática.

Nesse perspectiva, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a violência fisico-psicológica que geralmente desenvolve trastornos psicológicos nas vítimas, como a ansiedade, a depressão e a chamada “Síndrome de Estocolmo”, e que também pode desaguar no feminicídio. Nesse sentido, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública-FBSP, houve um aumento de 44,9% nos casos de denúncia a violência doméstica durante a quarentena. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do filósofo contratulista John Lock, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, visto que o Estado não compre a sua função de garantir o direito a segurança como uma realidade às vítimas de agressão contra a mulher.

Concomitantemente, é válido frisar que, conforme Immanuel Kant, o princípio da ética é agir de forma com que essa ação possa ser uma prática universal. De maneira análoga, é notório que a publicidade midiática digital é a principal fonte de informação da atual “Era da Tecnologia”. Entretanto, contrapondo a lógica racional, a mídia torna-se cada vez mais sensacionalista, ou seja, divergem de assuntos de impacto social, como a crescente taxa de violência doméstica atrelada ao feminicídio, para tratar de notícias não emergenciais, indo contra à ética Kantiana, uma vez que a segurança não é destribuída e assegurada de forma justa e igualitária para toda a população. Desse modo, proliferando ainda mais a submissão forçada para com as mulheres.

Diante da situação, cabe ao âmbito governamental investir no setor de segurança pública, por conseguinte, promovendo um maior número de denúncias contra casos de violência doméstica em meio a quarentena. Outrossim, outra forma é sensibilizar especialistas da área, como policiais e psicólogos, para que se engajem e participem de entrevistas para a imprensa digital, por meio da internet, buscando concientizar a população sobre os sinais de agressão contra a mulher e informar os meios de denúncia, como a anônima e a imeidata, para que se interompa o mais breve possível os casos de violência. Portando, podemos, dessa maneira, garantir que o Artigo 6º seja de fato posto em prática pelo Estado e pela sociedade.