Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6° o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante.

Em uma primeira análise, deve- se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a violência contra a mulher. Nesse sentido, a quarentena intensificou mais o convívio com os familiares, o que aumentou as tensões durante o período de isolamento. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura- se como uma violação de “contrato social”, já que o Estado não cumpre com sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o isolamento social como impulsionador do aumento dos casos de violência doméstica na pandemia. Segundo, a Polícia Militar os casos de agressão contra as mulheres aumentaram 44,9%, depois que começou a quarentena. Diante de tal exposto, foi criado em 2020 a campanha do “sinal vermelho” permite que as mulheres vítimas de agressão agora podem buscar socorro em farmácias, marcando um “X” na palma da mão. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Poder Legislativo deve buscar aprimorar mais a proteção das mulheres através de leis , por intermédio da Polícia para fiscalização das mesmas, fazendo com que sejam executadas. Assim, se consolidará uma sociedade mai empática, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.