Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

De acordo com o artigo primeiro da Constituição de 1988, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a cidadania. Entretanto, o crescente número de ocorrências sobre agressões em domicílios, durante a pandemia, evidenciam que os direitos previstos no dispositivo constitucional não estão sendo cumpridos. Nesse sentido, dois aspectos fazem-se relevantes: o contexto social vivenciado, bem como a queda no número de boletins de ocorrência.

Convém ressaltar, a princípio, que a necessidade de permanecer em casa, assim como a situação sanitária e econômica do país, colaboram para deixar as pessoas mais tensas. Nesse contexto, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020 houve um avolumamento de brutalidades intrafamiliares, não apenas entre companheiros. Sob tal perspectiva, percebe-se que o ambiente familiar em convivência intensa e forçada, aliado às condições adversas decorrentes da COVID, incrementam a quantidade de lesões corporais e injúrias. Como desdobramento, a residência se torna local inseguro, de vigília.

Outrossim, apesar do acréscimo exorbitante no total de denúncias telefônicas, a quantidade de registros dos delitos caiu. Nesse âmbito, segundo o portal G1, especialistas afirmam que a dificuldade em inscrever as investidas em delegacias reside na maior quantidade de tempo que a vítima passa com o agressor. A partir dessa perspectiva, é possível depreender que a necessidade do isolamento social, apesar de proteger contra o corona vírus, pode trazer risco à integridade física e mental de muitos indivíduos que não encontram meios seguros de pedir ajuda.

Portanto, a fim de oferecer a proteção a dignidade devidas às vítimas de qualquer tipo de abuso, as Secretarias de Segurança Pública dos estados brasileiros devem investir em equipes especializadas. Essas equipes serão multiprofissionais, focadas no auxílio jurídico e psicológico dos ofendidos. Assim, será possível amparar os atacados, protocolar os boletins de ocorrência e fazer os protocolos de proteção conta a COVID19.