Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6°, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o crescimento dos casos de violência doméstica no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a violência doméstica no país. Nesse sentido, tal problema permeia a sociedade e acaba gerando diversas complicações à população brasileira. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do " contrato social “, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que, infelizmente, é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o corpo social como impulsionador da violência doméstica e familiar durante a quarentena no Brasil. Segundo jornal G1, a taxa de agressões física, psicológica, sexual, cresceu cerca de 89,9% nos últimos anos. Diante de tal exposto, é notório que esse problema estabeleceu muitas sequelas as vítimas, tais como  danos irreversíveis à integridade física e mental  Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Segurança Pública, por intermédio de uma campanha, desenvolva um programa social para ajudar com a saúde física e mental das vítimas e, juntamente à Justiça Federal, efetuar a criação de leis mais severas para punição do ato. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura, onde o Estado desempenha corretamente seu " contrato social " , tal como afirma John Locke.