Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos brasileiros são iguais perante a lei. No entanto, o que se observa é que o número de casos de violência doméstica cresce cada vez mais. Nesse sentido, torna-se fundamental a discussão sobre esse problema, uma vez que essa alarmante realidade se deve à falta de influência midiática e à insuficiência de leis.

Primeiramente, pode-se destacar a carência de intervenção midiática como dificultador do problema. Isso porque, segundo pesquisa realizada pelo G1, somente 3,5% dos meios de comunicação dão maior visibilidade aos casos de violência doméstica ou geram conteúdos sobre esse tema, como debates e documentários. Logo, inúmeros indivíduos são impedidos de se informarem e de compreenderem melhor sobre esse relevante assunto e, consequentemente, de apoiarem e ajudarem a combater esse tipo de crime no Brasil, seja por meio de protestos ou de trabalhos voluntários em ONGs que auxiliam mulheres em situação de violência doméstica.

Ademais, há a questão da deficiência de leis, a qual atrasa significativamente a resolução do problema. Com isso, sob a perspectiva filosófica de John Locke, é indispensável a adoção de leis para que todas as pessoas possam ter liberdade. Contudo, um estudo feito pela CNN Brasil mostra que as leis existentes não têm sido eficientes no controle dos casos de violência doméstica. Dessa maneira, vários indivíduos continuam cometendo o crime de ódio contra a mulher, como ameaças e violências verbais, psicológicas e sexuais, visto que não possuem medo de sofrerem graves punições. E, por conseguinte, inúmeras vítimas continuam sofrendo cotidianamente com a ausência de liberdade, o que contraria a visão de Locke.

Diante disso, é de extrema necessidade a adoção de medidas capazes de assegurar a solução do problema. Para tanto, é dever da mídia, com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a criação de campanhas educativas, por meio da televisão e das redes sociais, de modo que informem a caracterização da violência doméstica, os principais tipos de agressões (patrimonial, física, etc) e as localizações das delegacias da mulher, para que seja possível a realização da denúncia, tendo como finalidade a conscientização de toda a população sobre esse preocupante tema e a diminuição dos casos de violência doméstica. Desse modo, será possível o pleno cumprimento da Constituição Cidadã.