Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a violência doméstica no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a violência doméstica. Nesse sentido, nota-se que, segundo um levantamento realizado pelo FBSP (Fórum brasileiro de Segurança pública), o número de ocorrências de violência contra a mulher aumentou 50% com relação ao ano de 2019. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente, é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o isolamento social devido à pandemia do vírus Covid-19, como impulsionador do aumento de casos de violência doméstica no Brasil, uma vez que a população teve que ficar de quarentema por um longo período de tempo para que não houvesse ainda mais contágio do vírus. Segundo estudos realizados no campo da psicologia social, a vítima de agressão se torna mais vulnerável ao agressor quando está sozinha, ou isolada com o mesmo. Diante de tal expsto, fica cada vez mais difícil que casos de violência contra a mulher sejam denunciados, além disso, uma pesquisa da emissora (Globo) revelou que, uma a cada quatro mulheres que informaram à polícia terem sido vítimas, não teve seu caso solucionado, deixando o agressor livre de qualquer julgamento. Logo é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, juntamente com a OMS (Organização Mundial da Saúde), por intermédio de campanhas divulguem o projeto “mulheres importam” - que tem por objetivo alertar a população, conscientizar e defender os direitos sociais das vítimas de violência doméstica, tendo como prioridade o acolhimento de cada vítima. Nesse projeto, as vítimas terão um local confidencial onde poderão ficar em segurança até que seus casos sejam solucionados, além de terem advogados especializados disponíveis para ajudá-las- a fim de diminuir os casos de violência doméstica no Brasil. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa e passiva, onde os agressores serão devidamente julgados e o Estado desempenhe corretamente o seu " contrato social", tal como John Locke.