Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A Constituição federal de 1988, em seu artigo 226, postula como dever do Estado coibir a violência no âmbito familiar. Todavia, nota-se um abismo entre o ideal constitucional e a prática, uma vez que ampliou durante quarentena da pandemia de COVID-19 os casos de violência doméstica, cujos efeitos do isolamento social são nefastos. Sendo assim, urge analisar o medo em denunciar as agressões e a falta de leis exequíveis como fatores que influenciam essa problemática.

A princípio, cabe salientar como o estado de vulnerabilidade durante o isolamento provoca o receio da vítima em denunciar o agressor. A respeito disso, o livro “É assim que acaba”, da escritora Colleen Hoover, retrata a dificuldade da personagem Lily em reconhecer os “acidentes” domésticos como forma de violência, e também o medo em denunciar o companheiro. Dessa forma, assim como no livro, a falta de informações e de auxílio corroboram para o aumento da agressão física e psicológica, bem como a ignorância popular e a indiferença social em normalizar e não interferir em relacionamentos abusivos e agressivos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Ademais, faz-se fundamental apontar a lacuna no sistema de leis que pune os agressores. Conforme dados da ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil é o país com a menor pena máxima, sendo de 3 anos, enquanto em outros países são de 6 anos. Diante disso, o agressor no Brasil sente-se no direito de continuar com a violência, já que, caso seja preso, sairá da cadeia em poucos anos, o que configura um ciclo de violência que pode se encerrar com a mortalidade da vítima. Desse modo, é de necessidade imediata a reversão desse quadro em prol do direito constitucional de segurança.

Portanto, medidas são necessárias para mitigar a violência doméstica na quarentena. Dessa maneira, deve a Mídia- responsável por informar e promover causas-, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborar campanhas, por meio das redes sociais e programas televisionados, a fim de conscientizar e informar como o “acidentes” são atos de violência doméstica e como ocorre os abusos psicológicos, além disso auxiliar na denúncia, seja uma vítima ou alguém que a conheça. Outrossim, deve o Governo, desenvolver políticas públicas exequíveis, com o objetivo de interromper o ciclo de violência e constituir punições mais severas aos agressores. A partir dessas ações, espera-se promover a redução dos casos de violência doméstica.