Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

De acordo com a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, a violência contra a mulher é um ato de natureza extremamente deturpada, e que deve ser penalizado o quanto antes. A lei citada surgiu após diversos atos de violência cometidos contra uma farmacêutica -, cujo nome a Lei leva -, por parte de seu marido. Infelizmente, a realidade brasileira não se encontra longe destes delitos, tão silenciosos e trágicos, que aumentaram exponencialmente durante o período de isolamento social. Esta problemática tem profundas raízes na incompetência estatal e na falta de interesse por parte da população em discutir e combater tal problema.

Em primeiro lugar, vale ressaltar os motivos que levam a incompetência estatal diante desse entrave social. Segundo a nossa Constituição Federal, promulgada em 1988, há diversas penalizações, de acordo com o delito cometido, para as pessoas que ousem não seguir as leis, que na teoria preservam os cidadãos da violência doméstica. Porém, o contexto atual do Brasil se mostra absurdamente diferente. Em muitas ocasiões, as punições para esses que cometem transgressões contra as normas judiciais, são revogadas ou até abrandadas. Como efeito, percebemos a normalização dessas atitudes e até o incentivo da vista grossa perante a quem comete esses crimes. É de suma importância debater e combater este obstáculo.

Além disso, a falta de interesse por parte da população em superar o crescimento desse empecilho, se mostra um grande fator contribuinte da violência doméstica. Com a pouca busca pela educação formal sobre esse tema, os brasileiros acabam por se privarem de meios que ajudariam a compreender, por exemplo, quando uma mulher pede ajuda, sigilosamente. Sem essa procura, a visibilidade e atenção diante à pessoa que é agredida, diminui, principalmente durante a quarentena, onde passa-se a conviver mais estritamente com os familiares, podendo aumentar a tensão. Uma demonstração disso é o grave crescimento de 46,2% dos casos de feminicídio durante essa época de isolamento social.

Diante do exposto, é imprescindível que se tomem medidas para que se combata o aumento dos casos de violência no lar. Cabe à sociedade exigir do Ministério de Justiça a íntegra obediência e aplicação da Lei Maria da Penha, que se encontra na Constituição Federal, assim como investimentos em educação temática de qualidade. Isso pode ser feito por meio de pressão junto ao poder legislativo, do mesmo jeito como ocorre em ações que implementam políticas sociais. Espera-se, portanto, que o aumento dos casos de violência doméstica, durante a quarentena, seja debatido e sobretudo, erradicado.