Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, configura crime a agressão contra a mulher no Brasil. Percebe-se, entretanto, que essa lei é violada constantemente no país, algo que se tornou ainda mais evidente durante o isolamento social, devido, principalmente, ao maior contato das vítimas com os agressores e a dificuldade de fazer denúncias durante a quarentena, além do aumento do consumo de álcool durante esse período.

De início, é notório que o isolamento social, com o consequente aumento do contato familiar potencializa as chances de agressão doméstica, além de tornar mais difícil a denúncia dessas, pois muitas mulheres não conseguem se desvencilhar dos seus parceiros e ficam praticamente sem meios de procurar ajuda. Além disso, várias vítimas relutam em denunciar em decorrência do “ciclo da lua de mel”, que se caracteriza pelo arrependimento do agressor, que faz com que quem sofreu a agressão opte por perdoar seu parceiro, mas que posteriormente volta a agredir. Perante o exposto, em conformidade com o filósofo Nick Couldry: um indivíduo sem voz pode se tornar invisível na sociedade. As dificuldades em relatar os crimes ocorridos em ambiente doméstico contribuem para a perpetuação do problema.

Ademais, vale salientar que um dos propulsionadores da violência doméstica sempre foi o alcoolismo. Devido ao stress e ansiedade causados pela Pandemia, muitas pessoas veem no álcool uma forma de escape, isso explica por que, de acordo com dados da PEBMED, o consumo de bebidas alcoólicas cresceu 93,9% durante o isolamento social. Isso potencializa ainda mais as agressões no âmbito familiar e a relutância em denunciar, já que com o uso de drogas, as vítimas enxergam uma certa “desculpa” para justificar o ocorrido e perdoar o agressor, uma vez que ele estava “fora de si”, agravando ainda mais o problema supracitado.

Depreende-se, portanto, que é preciso que os órgãos públicos criem formas alternativas de denunciar, como o disque 180, para tornar possível a denúncia mesmo sem sair de casa. Ademais, faz-se necessário a criação de mais delegacias especializadas em crimes contra mulheres, a fim de apurar as agressões e fazer valer a Lei Maria da Penha na sociedade atual.