Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6°, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o aumento dos casos de violência doméstica. Nesse contexto, tornam-se evidentes como causas o negligência do estado, bem como a falta de denúncia.

Em primeiro lugar, a negligência do Estado, no que tange ao aumento da violência doméstica, é um dos fatores que impedem esse processo. Nessa perspectiva, a escassez de projetos estatais que visem à assistência necessaria para as vítimas contribui para a precariedade desse setor e para a continuidade e o aumento dessa violencia em tempos de pandemia. Dessa maneira, parte da população feminina deixa de denunciar e de receber um tratamento adequado. No entanto, apesar da lei Maria da Penha determinar como crime a violencia domestica, infelizmente, no cenario brasileiro atual, essa lei não vem sendo aplicada como deveria. Diante dos fatos apresentados, é imprescindível uma ação do Estado para mudar essa realidade

Além disso, outro ponto relevante, nessa temática, é a falta de denúncia. Sob essa lógica, o imperativo categórico, de Kant, preconiza que o indivíduo deve agir apenas segundo a máxima que gostaria de ver transformada em lei universal. No entanto, no que tange a questão do aumento da violência domestica na pandemia há uma lacuna no que dever moral quanto ao exercício da denúncia, pois o indivíduo que se informa sobre algum caso de violência no seu ciclo social, infelizmente, não denuncia e não procura ajudar a vítima.

Portanto, fica evidente a necessidade de medidas que venham conter o problema. Por conseguinte, cabe ao governo federal - responsável pelos interesses administrativos em todo território nacional - promover palestras de incentivo a denúncia e também promover atendimento adequado as vítimas de violência, por meio de um projeto realizado pelo SUS, com o objetivo de atenuar os problemas psicologicos resultantes do trauma.