Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

Segundo o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos e de responsabilidade compartilhada (Estado, família e sociedade). Nesse sentido, em um cenário de pandemia, nota-se que a legislação não está sendo cumprida, o que causa impactos preocupantes na educação brasileira. Diante disso, o agravamento da discrepância educacional e as perdas no campo social são reflexos da problemática. Logo, para a superação desses entraves, é indispensável a intervenção de autoridades nacionais e estaduais, em conjunto com as escolas.

É importante ressaltar, em primeiro plano, o aumento das desigualdades na área educacional. Na situação vigente de distanciamento social, o ensino a distância - mediado pela tecnologia - é a única alternativa, porém, conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, cerca de 60% das pessoas desfavorecidas economicamente não têm acesso à internet. Nesse viés, esses indivíduos apresentarão uma educação deficitária, visto que não dispõem de recursos digitais para dar prosseguimento aos estudos. Dessa forma, essa parcela não terá condições igualitárias de ascender socialmente, reforçando o ciclo de pobreza existente na sociedade brasileira.

Ademais, vale destacar que a ausência de aulas presenciais gera efeitos no âmbito social. De acordo com o filósofo John Locke, a formação do ser humano é resultado de interações sociais - ideia sustentada por meio do conceito de “tábula rasa”, onde Locke compara o indivíduo a uma folha em branco. Sob essa ótica, o fechamento necessário das escolas durante a pandemia impede que as crianças e os jovens estabeleçam relações interpessoais, as quais são fundamentais para o desenvolvimento social. Desse modo, os estudantes não adquirem o aprendizado oriundo do contato com vivências diversas, o que limita a sua visão de mundo.

Portanto, é imprescindível a adoção de medidas a fim de mitigar o quadro atual. Para tanto, com o objetivo de minimizar a disparidade educacional, o Poder Executivo aliado às autoridades estaduais devem, mediante parcerias público-privadas, fornecer a infraestrutura necessária - internet e dispositivo para acessá-la - aos alunos que não possuem condições financeiras, sendo que tal auxílio será concedido após a análise da renda familiar do potencial beneficiário. Além disso, cabe às instituições educacionais promoverem debates de cunho social, por intermédio da alteração do conteúdo programático do ensino remoto, com a finalidade de contemplar o conhecimento proveniente das relações coletivas extracurriculares. Para que essa experiência seja efetiva, os estudantes devem participar ativamente da discussão. Assim, o Brasil seguirá os preceitos da Constituição de 1988,  o que resultará na formação de cidadãos plenos.