Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

O artigo 205 da Magna Carta brasileira de 1988 declara que a educação é direito de todos e dever do Estado. Entretanto, tal garantia encontra-se deturpada, visto que, durante o período de quarentena, causada pela pandemia de Covid-19, muitos brasileiros foram alheios a esse direito. Dessa forma, cabe expender os impactos negativos que a pandemia interfere na educação brasileira, seja a exclusão digital, seja o ambiente impróprio para uma aprendizagem adequada.

Em primeira instância, é fulcral salientar que o isolamento social propiciou a ascensão de uma nova modalidade educacional: o Ensino a Distância (EaD). Desse modo, a Internet substituiu o ambiente escolar, o que proporcionou a exclusão de alunos desprovidos dessa ferramenta, tornado-os alheios à educação. Sob essa perspectiva, dados do IBGE apontam que mais de um terço da população brasileira não possui o pleno acesso à Internet, evidenciando o cenário excludente vivenciado por muitos no período de quarentena, o que corrompe os direitos previstos constitucionalmente.

Ademais, verifica-se que o ambiente domiciliar, sobretudo de famílias com baixo poder aquisitivo, não é um local plenamente adequado para uma boa aprendizagem. Isso fundamenta-se com o perverso sistema capitalista, caracterizado pela desigual distribuição de renda. Dessa maneira, comunidades de baixa renda apresentam, em sua maioria, residências precárias, obstaculizando o desenvolvimento educacional dos alunos em decorrência da falta de um local específico para o estudo.

Não restam dúvidas, portanto, que a atual pandemia implica em impactos negativos na educação brasileira. Dito isto, urge que o Estado, na imagem do Ministério da Tecnologia, democratize o acesso à Internet, por meio da implantação de roteadores públicos em comunidades com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, com o objetivo de fornecer o pleno acesso à essa ferramenta e, consequentemente, à educação. Como efeito, espera-se a efetivação dos direitos previstos pela Cláusula Pétrea.