Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

A Constituição Federal, promulgada em 1988, assegura a todos os indivíduos o pleno direito à educação. Entretanto, na sociedade contemporânea o cenário é diferente, visto que em decorrência da pandemia do Covid19 muitos alunos estão sendo privados, para segurança de todos no ambiente escolar, desse direito. Desse modo, em virtude não só da negligência do governamental, mas também da desigualdade social, emerge um problema complexo que precisa ser resolvido.

Em primeira análise, é preciso salientar que a ineficácia das autoridades é perpetuadora da problemática. Consoante ao pensador Thomas Hobbes, o estado tem como dever principal garantir o bem-estar da população. Sob esse viés, a afirmação feita for Hobbes não se encaixa no Brasil, já que a presidência não tem cumprido seu papel em reverter o problema, e sim se aliado a ele, pois em plena crise global, não se observa nenhum avanço ou medidas para conter os prejuízos irreversíveis causados pela pandemia na educação brasileira. Dessa forma, os discentes que foram pegos de surpresa pelas mudanças que são vistas hoje, estão em uma situação de impotência, isto é, sem perspectiva de volta à normalidade, e muitas vezes sem nenhum tipo de auxílio do governo. Assim, são necessários mecanismos que intervenham  na dissolução de tal conjuntura.

Além disso, outra causa para a configuração do problema é a desigualdade social existente no Brasil. Dessa maneira, segundo o IBGE, cerca de 40% da população não tem materiais adequados — acesso à internet e computador — para que seja realizado o ensino remoto a distância. Nesse sentido, entende-se a importância de debates sobre os impactos da pandemia na educação brasileira, uma vez que a maioria os alunos que estão à mercê dos governantes, são da rede pública (estadual, municipal ou federal), os quais não têm condições financeiras de custear essas alternativas de ensino. Tudo isso, retarda a resolução de tal questão, o que deixa os discentes cada vez mais longe de conquistar um direito constitucional.

Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Para isso, o Ministério da Economia, órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, deve investir na compra de materiais e aparelhos eletrônicos que ajudem no ensino à distância, por meio de verbas governamentais, com a finalidade de garantir aos alunos da rede pública um estudo de qualidade. Esse investimento deve acontecer de forma rápida e estratégica nos quatro cantos do país. Somente assim, o Brasil tornará uma realidade os direitos assegurados na Carta Magna.