Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

No preâmbulo da Carta Magna brasileira, definiu-se o Estado Democrático como imprescindível ao exercício da cidadania. Hodiernamente, contudo, o aumento dos índices de analfabetismo, por exemplo, configura uma realidade à margem da democracia. Sob esta perspectiva, o debate sobre os impactos da pandemia de Coronavírus na educação brasileira é desafiante. Pode-se dizer, então, que a irrazoável interferência estatal e a forte mentalidade individualista do empresariado são os principais responsáveis pelo quadro.

Primeiramente, deve-se ressaltar a inoperância governamental para combater a evasão escolar. Nos termos da Constituição Federal, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido a atuação inescrupulosa das autoridades, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, em 2 meses de quarentena, cerca de 32% dos alunos que frequentavam o Ensino Médio regular formalizaram interesse no cancelamento de matrícula. Dessa forma, geram-se condições favoráveis à marginalização dos jovens, e os direitos mais básicos positivados em lei, como o direito à qualificação profissional, são ameaçados.

Outrossim, a exclusiva ambição lucrativa é parte elementar do problema. Acerca disso, destaca-se um dos princípios quintessenciais da Filosofia Patrístico-Escolástica, do qual se deduz que o bem pessoal, em detrimento do coletivo, ocasiona inúmeros transtornos para uma comunidade. Em levantamento realizado pela Revista Exame, verificou-se que os investimentos dos empresários em educação, durante a pandemia, despencaram em 61%, tendo como causa preponderante a baixa rentabilidade do setor. Logo, desrespeita-se, em nome de interesses individuais, importantes concepções da metafísica cristã, culturalmente consagradas, que equilibram as relações humanas. Dessarte, o bem grupal padece sob o jugo de intenções egoístas.

Portanto, são necessárias medidas capazes de restabelecer a ordem democrática. Cabe ao Governo Federal, atuar em favor da população, pela gênese de dispositivos legais, a fim de mitigar as consequências da pandemia na educação, e assegurar o direito à preparação profissional. Ademais, o corpo social deve pressionar especialmente os empreendedores a custearem projetos que viabilizem, em situações excepcionais, uma estrutura educacional de qualidadade, por meio de atos educativos e campanhas de mobilização, com o intuito de garantir educação de excelência a todos. Assim, obter-se-ão os requisitos mínimos à restauração da soberania popular.