Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

Segundo a Declaração dos Direitos Humanos, a educação elementar não é só um direito assegurado à todas as pessoas, independente de quaisquer diferenças que apresentem entre si, como também é obrigatória. Neste sentido, o Brasil, como país membro da ONU, comprometeu-se em garantir a educação pública, gratuita e obrigatória a todos os brasileiros. Entretanto, a nova realidade trazida pela pandemia do coronavírus fez necessário o fechamento das escolas e a utilização do ensino remoto, sendo este último um grande desafio, já que muitos alunos não possuem bons equipamentos de acesso à internet e os professores não estão capacitados para dar aulas remotas com qualidade.

Como dito pelo educador Paulo Freire, “Não há docência sem discência”, ou seja, é impossível haver uma sala de aula com professores, mas sem alunos. Contudo, esta é a atual realidade do  ensino público brasileiro, pois muitos alunos não possuem meios de conseguir acompanhar as aulas remotas, seja por uma internet ruim ou falta de aparelhos modernos. Além disso, as escolas das redes estaduais e municipais necessitaram de um  longo período para se adaptar ao novo contexto de pandemia, atrasando consideravelmente o calendário escolar de 2020. Este cenário criou uma amplitude ainda maior na já desigual educação brasileira, visto que os alunos da rede privada tiveram um intervalo sem aulas menor e possuem acesso à rede de melhor qualidade, tendo então uma educação remota existente e de qualidade.

Concomitante à dificuldade de acesso às aulas remotas por parte dos alunos, não há na grade horária dos cursos de licenciatura e pedagogia qualquer matéria que trate especificadamente do uso de tecnologias na educação, o que fez os professores da rede pública possuírem pouca ou nenhuma capacitação em aulas remotas, obrigando-os a utilizar da criatividade e força de vontade para continuarem dando aula de qualidade para seus alunos. Ainda que sua resiliência seja louvável, tal difícil situação os obriga a uma jornada de trabalho por vezes maior que nas escolas,  levando a um grande desgaste físico e emocional.

Neste contexto, urge-se que o Ministério da Educação  crie uma plataforma digital única de aulas, onde possa haver um revesamento dos professores a cada semana, e que esta não consuma pacotes de dados de internet móvel. Esta medida já possui antecedentes, visto que diversas empresas de telefonia já possuem planos em que certos aplicativos não entram no consumo final de dados do plano assinado, então o MEC poderá utilizar da isenção de impostos em contrapartida das empresas de telefonia não contabilizarem a plataforma de aula no consumo final do plano dos estudantes. Somente assim poderá ser garantida à educação para todos os brasileiros durante o contexto de pandemia.