Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira
Enviada em 15/10/2020
A educação pública brasileira enfrenta, na conjuntura hodierna, uma série de desafios, os quais deixam lacunas na formação educacional dos jovens. Nesse sentindo, a situação de pandemia que impossibilitou a continuidade do ensino presencial, pôs em evidência a fragilidade do sistema público de ensino e os seus principais impactos para a sociedade. Nesse contexto, vale ressaltar a desigualdade social, bem como a inobservância do estado à questão.
Em primeira análise, é lícito postular que a sociedade brasileira é marcada pelo acirramento das desigualdades de oportunidades. Sob a perspectiva do filósofo contratualista John Locke, é papel do Estado, enquanto agente fornecedor dos direitos mínimos, garantir os mecanismos que proporcionem o bem-estar social. Entretanto, contrariando essa máxima, o poder público não cumpre sua função de maneira satisfatória, e causa insatisfação na promoção do acesso à educação de qualidade e impacta de forma mais significativa os indivíduos das camadas menos favorecidas. Nesse prisma, a carência de infraestrutura, somados ao baixo incentivo no contexto familiar dificultam os vínculos dos menores com a escola, visto que muitos deles não tem acesso à internet ou a aparelhos tecnológicos que possibilitem o aproveitamento das aulas virtuais.
Outrossim, a incidência da pandemia na sociedade e a necessidade de adequação a essa nova realidade evidenciaram que a exclusão digital é um dos entraves à promoção da educação de qualidade. Isso se deve, sobretudo, pela falta de políticas públicas que democratizem o acesso aos meios tecnológicos que possibilitem a inclusão digital. De acordo com a Organização das Nações Unidas, no mundo contemporâneo, o acesso à internet é um direito humano básico assegurado a todo cidadão. Entretanto, essa falta de atenção do Estado, no tocante à promoção de mecanismos que ampliem o acesso à tecnologia, trouxe impactos negativos, principalmente, na educação pública do país.
Depreende-se, portanto, que é necessário atenuar os impactos causados pela pandemia na educação. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia, crie um programa que promova à democratização do acesso à internet e aos aparatos tecnológicos, por meio de incentivos fiscais as empresas de tecnologia, a exemplo de redução de impostos e parcerias para o barateamento dos equipamentos eletrônicos. Com isso, tem-se o objetivo de possibilitar que os indivíduos das camadas mais pobres tenham condições de se conectarem a tecnologia e, consequentemente, sejam alcançados pelos benefícios que o acesso à informação pode proporcionar na educação pública brasileira.