Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

De acordo com o sexto artigo da Carta Magna de 1988 a educação é um direito social de todos. Porém, o Estado falha tendo em vista os impactos da pandemia na educação brasileira, ocasionados não só pela desigualdade social econômica existente no país e pelo descaso governamental. Dessa forma, é necessário que medidas sejam tomadas pelas autoridades competentes.

Em uma primeira análise, vê-se que a desigualdade econômica brasileira é um fator determinante para a persistência do problema. Enquanto escolas privadas disponibilizaram aulas online e o envio remoto de materiais logo após o fechamento das escolas, na rede pública, segundo o Data Senado, quase 20 milhões de alunos deixaram de ter aulas durante a pandemia, evidenciando a elitização do ensino e a exclusão das camadas mais pobres em relação a um dos direitos mais básicos da vida, previsto no artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a educação.

Outrossim, vale salientar que a situação é corroborada pelo descaso governamental, que pelo Mec afirmou não ter conhecimento de quantos alunos de escolas públicas têm aulas pela internet. Além disso, após o começo da disponibilização de aulas via internet, as autoridades não consideraram que o acesso a internet precário e a falta de acesso à computadores acirraria ainda mais a desigualdade já existente na educação brasileira. Essa situação é identificada na tese de “autocidadania”, escrita pelo sociólogio Jessé Souza, que denuncia a situação de vulnerabilidade social vivida pelos mais pobres, cujos direitos são negligenciados tanto pela falta de ação do Estado quanto pela indiferença da sociedade em geral. Fica evidente que o acesso a educação não é um recurso democraticamente pleno no Brasil, o que se agrava com a pandemia da COVID-19.

Portanto, é evidente que os impactos da pandemia na educação brasileira, ocasionado tanto pela desigualdade social, quanto pelo descaso governamental configuram-se como questões que precisam ser resolvidas. Logo, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelos assuntos relacionados à educação e a melhora dessa no território nacional, deve proporcionar laptops com acesso à internet que serão emprestados durante a pandemia à moradores de comunidades carentes e rurais que declarem não possuir condições de pagar pelos aparelhos, por meio de auxílios financeiros do Tribunal de Contas da União, além de garantir as aulas online à todas as escolas por meio de contratação de professores extras qualificados que forneçam as videoaulas interativas e materiais didáticos pelos aplicativos gratuitos “zoom” e “google classroom”, o que irá proporcionar, consequentemente, a erradicação do problema com a igualdade no sistema de ensino, a amenização da “autocidadania” e a garantia do direito à educação, previsto na Constituição e nos Direitos Humanos.