Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

Conhecida como “Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, a Constituição Federal foi promulgada em 1988 com a promessa de assegurar os direitos, como a educação de todos os brasileiros. No entanto, apesar da garantia constitucional, nota-se que a educação brasileira configura-se como uma falha no princípio da isonomia. Sendo assim, percebe-se que os impactos da pandemia na educação brasileira possui raízes amargas no país, devido não só ao descaso governamental, mas também a desigualdade social.

Deve-se destacar, de início, o descaso governamental como um dos complicadores do problema. Nesse sentido, segundo Rousseau, na obra “Contrato Social”, cabe ao Estado viabilizar ações que garantam o bem-estar do coletivo. No entanto, nota-se, no Brasil, que os impactos da pandemia na educação brasileira rompe com as defesas do filósofo iluminista, uma vez que o MEC afirmou não ter conhecimento de quantos alunos de escolas públicas têm aulas pela internet. Além disso, após o começo da disponibilização das aulas remotas, as autoridades não consideraram que a inexistência de computadores e a falta de acesso à internet acirraria ainda mais a desigualdade já existente na educação brasileira. Dessa forma, é inaceitável que, em pleno terceiro milênio, a educação não seja um recurso democraticamente pleno no Estado brasileiro, o que se agrava pelos impactos da pandemia.

Outrossim, vale ressaltar que a situação é corroborada pela desigualdade social. No decorrer da formação do Estado brasileiro, a desigualdade social se fez presente durante parte significativa do processo. Isso, aliado aos impactos da pandemia contribui para que esse problema persista atualmente, como é evidenciado pela pesquisa do Data Senado, na qual consta que quase 20 milhões de alunos da rede pública de ensino deixaram de ter aulas durante a pandemia, ilustrando a elitização do ensino e a exclusão das camadas mais pobres em relação a um dos direitos mais básicos da vida, a educação. Logo, é fundamental uma reforma nas atitudes da sociedade civil para que, assim, o fim da desigualdade social e da elitização da educação deixe de ser uma utopia.

Portanto, é evidente que os impactos da pandemia na educação brasileira, causados pelo descaso governamental e pela desigualdade social, configura-se como uma questão que necessita ser resolvida. Destarte, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelos assuntos relacionados à educação e à melhora dessa no território nacional, por meio de auxílios financeiros do Tribunal de Contas da União, deve proporcionar laptops com acesso à internet, que serão emprestados durante a pandemia aos moradores de comunidades carentes e rurais que declarem não possuir condições de pagar pelos aparelhos, a fim de erradicar o problema e garantir o direito à educação previsto na Carta Magna.