Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

Conhecida como “Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, a Constituição foi promulgada em 1988 com a promessa de assegurar direitos, como a educação de todos os brasileiros. No entanto, apesar da garantia constitucional, nota-se que a educação brasileira representa uma falha no princípio de igualdade, principalmente com os impactos da pandemia. Dessa forma, entende-se que o descaso governamental, bem como a desigualdade social, apresentam-se como entraves para a resolução da problemática.

Deve-se destacar, de início, o descaso governamental como um dos complicadores do problema. Nesse sentido, segundo Rousseau, na obra “Contrato Social”, cabe ao Estado viabilizar ações que garantam o bem-estar do coletivo. Contudo, nota-se, no Brasil, que os impactos da pandemia na educa-

ção brasileira rompem com as defesas do filósofo iluminista, uma vez que o Ministério da Educação afirmou não ter conhecimento de quantos alunos de escolas públicas têm aulas pela internet, segundo o site g1. Além disso, após o começo da disponibilização das aulas remotas, não foi considerado que a inexistência de computadores e a falta de acesso à internet agravariam ainda mais a desigualdade já e-

xistente na educação brasileira. Desse modo, é inaceitável que, em pleno século XXI, a educação não seja um recurso democraticamente pleno no país, o que se agrava pelos impactos da pandemia.

Ademais, vale ressaltar que a situação é corroborada pela desigualdade social. No decorrer da formação da nação, a desigualdade se fez presente durante parte significativa do processo. Isso, aliado aos impactos da pandemia, contribui para que esse problema persista atualmente, como é evidenciado pela pesquisa do Data Senado, na qual consta que quase 20 milhões de alunos da rede pública deixaram de ter aulas durante a pandemia, o que ilustra a elitização do ensino e a exclusão das camadas mais pobres em relação a um dos direitos mais básicos da vida, a educação. Logo, é fundamental uma reforma nas atitudes da sociedade civil para que, assim, o fim do descaso governamental e da desigualdade social, que causa a elitização da educação, deixe de ser uma utopia.

Portanto, é evidente que os impactos da pandemia na educação brasileira, causados pelo descaso governamental e pela desigualdade social, configuram-se como questões que necessitam ser resolvidas. Destarte, o Ministério da Educação, responsável pelos assuntos relacionados à educação e à melhora dessa no território nacional, por meio de auxílios do Tribunal de Contas da União, deve proporcionar laptops com acesso à internet, que serão emprestados durante a pandemia aos moradores de comunidades carentes e rurais que não possuam condições de pagar pelos aparelhos, a fim de erradicar o problema e garantir o direito à educação igualitária previsto na Constituição.