Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

Conhecida como “Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, a Constituição foi promulgada em 1988 com a promessa de assegurar direitos, como a educação de todos os brasileiros. No entanto, apesar da garantia constitucional, nota-se que a educação brasileira representa uma falha no princípio de igualdade, principalmente com os impactos da pandemia. Dessa forma, entende-se que o descaso governamental, bem como a desigualdade social, apresentam-se como entraves para a resolução da problemática.

Deve-se destacar, de início, o descaso governamental como um dos complicadores do problema. Nesse sentido, segundo Rousseau, na obra “Contrato Social”, cabe ao Estado viabilizar ações que garantam o bem-estar do coletivo. Contudo, nota-se, no Brasil, que os impactos da pandemia, na educação brasileira, rompem com as defesas do filósofo iluminista, uma vez que o Ministério da Educação afirmou não ter conhecimento de quantos alunos de escolas públicas têm aulas pela internet, segundo o site g1. Além disso, após o começo da disponibilização das aulas remotas, não foi considerado que a inexistência de computadores e a falta de acesso à internet agravariam ainda mais a desigualdade já existente na educação brasileira. Desse modo, é inaceitável que, em pleno século XXI, o ensino não seja um recurso democraticamente pleno no país, o que foi agravado pela pandemia.           Ademais, vale ressaltar que a situação é corroborada pela desigualdade social. No decorrer da formação da nação, ela se fez presente durante parte significativa do processo. Isso, aliado aos impactos da pandemia, contribui para que esse problema persista atualmente, como é evidenciado pela pesquisa do Data Senado, na qual consta-se que quase 20 milhões de alunos da rede pública deixaram de ter aulas durante a pandemia, o que ilustra a elitização do ensino e a exclusão das camadas mais pobres em relação a um dos direitos mais básicos da vida, a educação. Logo, é fundamental uma reforma nas atitudes da sociedade civil, para que, assim, o fim do descaso governamental e da desigualdade social, que causa a elitização da educação, deixe de ser uma utopia.

Portanto, é evidente que os impactos da pandemia na educação brasileira, causados pelo descaso governamental e pela desigualdade social, configuram-se como questões que necessitam ser resolvidas. Destarte, o Ministério da Educação, responsável pelos assuntos relacionados à educação e à melhora dessa no território nacional, por meio de auxílios do Tribunal de Contas da União, deve proporcionar laptops com acesso à internet, que serão emprestados durante a pandemia aos moradores de comunidades carentes e rurais que não possuam condições de pagar pelos aparelhos, a fim de erradicar o problema e garantir o direito à educação igualitária previsto na Constituição.