Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à educação, saúde e bem-estar social. No entanto, os impactos da pandemia na educação brasileira impossibilita que a parcela menos favorecida economicamente desfrute desse direito universal na prática. Nesse sentido, diante desse cenário instável e temerário, o qual é fruto tanto da insuficiência legislativa, quanto da herança cultural, torna-se fundamental a superação desses desafios, a fim de uma sociedade justa.

Em primeiro plano, é fulcral pontuar que os impactos da pandemia na educação brasileira deriva da insuficiência legislativa no que concerne a criação e efetividade de leis com cunho igualitário. Analogamente, constata-se na Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, em seu artigo 5, que " Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Entretanto, tal prerrogativa legal não acontece na realidade, uma vez que com a falta de recursos financeiros impossibilitou que as classes inferiores economicamente  desfrutassem de um ensino remoto de qualidade. Diante dos fatos supracitados e em busca de uma sociedade justa, faz-se urgente a reformulação de tal postura.

Por conseguinte, é imperativo ressaltar a herança cultural como promotora do problema. Outrossim, destaca-se que desde a Idade Média as crianças ricas frequentavam escolas, enquanto as crianças pobres trabalhavam para ajudar no sustento de suas casas. Seguindo essa linha de pensamento, o biólogo Lemarck enfatiza que “O ambiente determina o ser”. Logo, a herança cultural que se passa a gerações prega o ensino a classes privilegiadas socialmente.

Assim, medidas exequíveis são necessárias para reverter a exclusão do ensino brasileiro. Dessarte, com o intuito de mitigar a problemática, o Tribunal de Contas da União deve direcionar capital que, por intermédio do Poder Legislativo, será revertido na criação de auxílios educacionais, por meio do conselho tutelar que deverá fazer a classificação dos estudantes economicamente desfavorecidos. Além disso, urge que o Ministério da Educação implemente em parceria com empresas projetos de estágios remunerados a estudantes de cursos profissionalizantes, mediante desempenho escolar. Desse modo, espera-se que a população possa usufruir de ensino igualitário, bem como reduzir os impactos da pandemia sobre a educação.