Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

Embora a Constituição Federal de 1988 assegure o acesso à educação como direito de todos os cidadãos, percebe-se que, na atual realidade brasileira, não há o cumprimento dessa garantia, principalmente no que diz respeito aos impactos da pandemia na educação. Esse cenário nefasto ocorre não só em razão do alheamento estatal em efetivar tal direito, mas também devido à passividade do corpo civil em exigir garantias elencadas na Carta Magna.

Em primeira análise, vale destacar a inegável necessidade de mudança de postura da sociedade frente à pandemia do novo corona vírus. Com efeito, segundo o jornal Folha de São Paulo, 2020, a educação é a segunda esfera que mais sofre com as medidas de distanciamento social, exigidas para conter o avanço de casos da doença. Nesse sentido, a solução viável que escolas particulares têm se submetido com maestria é o ensino a distância, isto é, formato de aulas remotas que necessitam de acesso à internet e a computadores. Todavia, nota-se que o gargalo da educação pública brasileira, em que alunos sequer tem acesso à rede móvel nos seus lares, põe em evidência os abismos sociais do país. Nessa perspectiva, observa-se que a problemática atual é o reflexo de alheamentos antigos alimentados pelo Estado, seja pelo seu distanciamento à realidade do país, seja pelos ínfimos investimentos na melhoria de vida dos cidadãos mais vulneráveis.

Além disso, o tipo de democracia brasileira - a indireta -, permite aos cidadãos que se manifestem por meio de protestos e de reivindicações pacíficas, com o objetivo de serem ouvidos e, desse modo, solucionar problemas vigentes. Todavia, o silêncio populacional sobre seus direitos indispensáveis ao bem-estar social põe em xeque seu poder de voz e, consequentemente, a conjuntura se mantém estática. Nesse viés, segundo Michel Foucault, filósofo francês, o poder articula-se em uma linguagem que cria mecanismos de controle e coerção, os quais aumentam a subordinação. Sob essa ótica, constata-se que a permanência de tal contexto pode ser analisada como uma forma de governadores se manterem no poder na base de promessas ilusórias.

Verifica-se, portanto, a necessidade de romper tal conjuntura prejudicial. Para isso, faz-se imprescindível que o Poder Executivo, por intermédio de sólidos investimentos, destine aos estados quantias suficientes para a democratização do acesso à internet e ao computador nos lares da população mais desamparada, com o objetivo de corrigir os abismos sociais intensificados pelo mundo digital. Paralelamente, precisa-se que o corpo civil organizado, mediante a manifestações pacíficas, pressione o Poder Público, com o propósito de efetivar o direito à educação de forma íntegra e democrática a todos. Assim, tornar-se-á possível a estruturação de uma sociedade permeada pelo cumprimento dos elementos elencados na Constituição Cidadã.