Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se cumprido na prática, ao passo que a educação pública brasileira vem sendo prejudicada significativamente pela pandemia da Covid-19, dificultando, deste modo, a universalização desse direito fundamental. Diante dessa perspectiva, é imprescindível analisar o fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro plano, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais sólidas para preservar o acesso às aulas escolares. Nesse sentido, enquanto a rede privada de ensino utiliza diversos meios digitais, como o “Google Meet”, para suprir o ensino presencial, estudantes de escolas públicas encontram-se sem aulas, correndo o risco de perder o ano letivo. Nessa situação, segundo o filósofo John Locke, há uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre a obrigação de prestar direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente acontece no país.

Ademais, é fulcral apontar como a falta de internet e de computadores nas residências populares afeta o acesso aos estudos à distância. Segundo o Portal da “Revista Educação”, menos de cinco por cento da população acessa a internet por computadores, além disso, mais da metade das famílias de baixa renda não possuem aceso à rede. Diante de tal exposto, a inexistência de medidas que ajudem essas famílias carentes ocasiona o atraso nas atividades escolares já que nem todos acessam meios digitais.

Urge, portanto, a necessidade de se combater esses problemas. O Ministério da Educação - responsável por garantir o ensino de qualidade à população - a fim de acabar com os entraves do corona vírus sobre a educação, deve criar um programa de assistência técnica aos estudantes que mais precisam. Isso deve ocorrer por meio da distribuição de tablets ou notebooks com acesso à internet incluso para que os alunos acompanhem as aulas em suas residências, durante o período de isolamento social. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária, como prevista na carta magna.