Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo sexto, garante a todos, na qualidade de direito social, o acesso à educação. Contudo, nesse momento de pandemia do novo coronavírus, verifica-se que tal direito foi desrespeitado. Nesse sentido, os impactos da Covid-19 na educação brasileira alcançam principalmente as classes mais pobres, que sofrem com a falta de condições de acessibilidade ao ensino.

Primeiramente, é necessário analisar os impactos em relação à parcela da população com mais condições econômicas. Assim, por mais que esses tenham melhor acesso ao ensino remoto, há que se questionar o que a falta de convívio social pode trazer de consequências duradouras à sociabilidade e formação, principalmente quando se trata de crianças mais novas, que encontram na educação de base seu primeiro momento de socialização longe dos pais. Portanto, tal afastamento é capaz de prejudiciar o desenvolvimento psicológico de toda uma geração.

Em um segundo momento, porém ainda mais importante, verifica-se que o fechamento dos colégios apresenta um impacto ainda mais grave aos menos abastasdos. Nessa seara, apesar de alguns esforços governamentais, sabe-se que a maioria das pessoas de menor renda não possui contato livre com a internet. Por essa razão, tais pessoas não tem acesso pleno ao conteúdo de ensino disponibilizado. Nesse aspecto, Marco Aurélio de Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal, considera que a diferença de oportunidades é uma afronta à Carta Magna nacional e, assim, aumenta-se ainda mais o abismo social existente no Brasil.

Em conclusão, medidas urgentes precisam ser tomadas. Nesse diapasão, para que seja sanada a deficiência de acesso à educação, deve o Ministério da Educação firmar parcerias com empresas de telefonia, onde seja prevista concessão de internet gratuita a todos matriculados em colégios públicos, para que possam, finalmente, ter acesso ao conteúdo digital de educação. Com tal medida, que objetiva a regularização do acesso ao ensino, será cumprida a Constituição.