Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira
Enviada em 29/12/2020
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal perrogativa não tem se reverberado na prática quando se observa os impactos da pandemia na educação brasileira, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais na educação. Nesse sentido, em período de pandemia, houve uma diminuição no nível de aprendizagem dos estudantes. Com o isolamento social, o estudante da rede pública foi dos mais afetados e, com isso, segundo o IBGE, cerca de 3% dos aprendizes não tem computadores o que, complica a adesão dos estudantes às aulas on-line principalmente os softwares usados para às aulas remotas. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratulista John Locke, configura-se como violação do ¨contrato social¨, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como educação o que, lamentavelmente, é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a má alimentação como impulsionador da má aprendizagem no Brasil. Segundo o site O Tempo, uma criança mal-alimentada terá um comprometimento com a produção de neurotransmissores e, consequentemente será comprometido o redimento escolar. Diante de tal exposto, em 1988, a nova Constituição da República Federativa do Brasil reconheceu que a escola e os professores passarão a ter mais responsabilidade pela garantia do aprendizado e, com isso, tem famílias que não tem condições financeiras de ter uma alimentação saudável e, acaba consumindo mais produtos industralizados ou são pessoas que dependiam do alimento que era fornecido aos seus filhos pela escola. Logo, é, inadmissível que esse cenário de miséria principalmente aos alunos de redes públicas, continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo, por intermédio do Ministério da Educação, auxilie, de forma favorável a educação e alimentação, fornecendo cestas básicas à crianças necessitadas, a fim de criar grupos nas mídias sociais grupos nos quais nutricionistas ensinam pais a ter uma alimentação simples e rica em nutrientes com os alimentos que foram fornecidos na cesta básica. Asssim, se consolidará uma sociedade mais igualitária, no qual o Estado desempenha corretamente o seu ¨contrato social¨, tal como afirma John Locke.