Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

De acordo com a Constituição Federal, promulgada em 1988 com base nos direitos humanos, é assegurado como garantia fundamental o direito à educação. Entretanto, a atual realidade dos cidadãos requer um quadro a ser revertido, tendo em vista o momento de pandemia, o qual todas as aulas estão sendo virtuais, e muitos alunos nem sequer tem acesso à internet. Por isso, a legislação vigente é agredida, não realizando de forma igualitária o acesso ao ensino de todos os brasileiros. Para tanto, são necessários caminhos para o combate a essas práticas, haja vista a disponibilidade de dispositivos eletrônicos para os alunos da rede pública de ensino, e a alfabetização digital dos mesmos.

Em primeira análise, desde a Idade Moderna, com a baixa mobilidade dentro da pirâmide social nos reinos absolutistas, e a educação restrita apenas a nobreza, raramente os servos poderiam adquirir conhecimento de outra forma, a não ser através da prática do seu trabalho. Esse é um reflexo da sociedade atual, a qual com o isolamento social, e não podendo frequentar a escola, os jovens tiveram como única saída a busca por emprego, o que segregou ainda mais a população. Pode-se dizer que uma das causas para o afastamento da escola é a falta de equipamentos necessários para assistir as aulas que são ministradas, tendo em vista que muitas dessas crianças lutam para sua sobrevivência, e dessa forma, não tem condições financeiras de adquirir tal dispositivo, impossibilitando-as da comunicação com o ambiente escolar, mesmo que on-line.

Outrossim, vale destacar que com a evolução tecnológica proveniente da Revolução Industrial, apenas as classes mais altas poderiam ter acesso a esses bens materiais pelo seu alto custo, e sendo assim, apenas elas saberiam como utilizar esses produtos. Nesse viés, o Brasil ainda sofre com a mesma problemática, levando em conta que, segundo o Comitê Gestor da Internet (CGI), apenas 74% da população tem acesso à internet, e assim, boa parte do povo não sabe lidar com a tecnologia. Esse analfabetismo digital é decorrente da falta de informações acerca do assunto. Desse modo, a educação sendo restrito apenas a um grupo, deixa de ser um direito e se torna um privilégio.

Depreende-se, portanto, a relevância da igualdade do acesso à educação no Brasil. Para que isso ocorra, é necessário que o Ministério da Educação, em parceira com empresas do setor privado, disponibilize dispositivos eletrônicos, tais como tablets ou computadores por meio do levantamento de quais são os alunos necessitados para que os mesmos possam assistir as aulas online. Por outro lado, cabe as instituições de ensino promover o contato dos alunos com essa ferramenta por meio de aulas de informática, como forma de esclarecimento populacional. Assim, haverá o cumprimento da garantia de acessibilidade à educação plenamente no momento de afastamento social.