Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

A Constituição federal de 1988, detentora das leis supremas na hierarquia jurídica do país, declara, em seu artigo 6°, o direito à educação como essencial aos brasileiros. No entanto, esse benefício não é discutido de modo satisfatório na prática, em razão de se observar a falta de debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira, em que prejudica, desta forma, o acesso universal desse direito social tão relevante. Nesta perspectiva, é essencial avaliar os entraves, como a escassez de ações sociais governamentais e a falta de consciência pública sobre a necessidade desse debate.

Em primeira análise, nota-se o entrave da ineficiência de ações governamentais para discorrer sobre os impactos na educação durante a pandemia. Nesse viés, a Associação Brasileira de Pedagogia aponta que cerca de 90% dos brasileiros de baixa renda que estudavam antes desse cenário, pararam por falta de condições financeiras, como os altos custos de aparelhos eletrônicos e acesso à internet, os quais são necessários ao ensino a distância. Esse cenário, sob a visão filosófica do contratualista John Locke, representa uma ruptura do “contrato social” feito entre o Estado e os seus habitantes, visto que não há vigência dos direitos fundamentais aos cidadãos, como a não proposição de um debate e de medidas de solução sobre os impactos educacionais causados pela pandemia.

Em outra análise, o entrave da não conscientização popular contribui para a insuficiência de debate a respeito das consequências educacionais em pandemia. Segundo o educador Paulo Freire, a não discussão sobre novos fazeres educacionais colabora para a conservação do modelo educacional tradicional. Diante disso, faz-se necessário um diálogo conscientizador com os brasileiros, visto que o modelo educacional vigente é presencial, o que gera aglomerações, consequente aumento da doença e das mortes, além de cancelamentos constantes das aulas, prejudicando o aprendizado dos alunos.           Portanto, indubitavelmente, medidas são substanciais para a resolução desses entraves. Para isso, o Ministério da Educação, em parceria com pedagogos e educadores, por meio de uma plataforma de ensino e informação acessível para todos - como a televisão, em canais de alcance nacional e gratuitos -, deve debater sobre os impactos na educação durante a pandemia, a fim de conscientizar e instruir o público brasileiro sobre como estudar nesse cenário, e ainda usar essa plataforma para transmitir os conteúdos de cada etapa de ensino - do básico ao superior -, de acordo com matriz curricular da nação para cada ano letivo ou curso, com intuito de atender a demanda educacional. Assim, o contrato social de John Locke poderá ser validado ao público que ainda não é alcançado com as vantagens previstas em lei.