Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

A Constituição federal de 1988 prevê, como direito fundamental, a educação e a igualdade na entrada e na permanência do ambiente escolar. Ocorre, contudo, que mesmo no cenário anterior à pandemia, essa equidade já era mitigada em relação às classes sociais mais baixas brasileiras. Decerto que com o advento do novo coronavírus e da necessidade do isolamento social, a educação sofre ainda mais impactos, principalmente no que tange a isonomia social de acesso ao ensino remoto e a realidade diária de lares brasileiros.

A priori, mister ressaltar que escolas particulares, em sua maioria, já possuem sistemas de educação digital e de ensino remoto há algum tempo, bem como seus alunos tem acesso ilimitado aos softwares. Contudo, a realidade é diversa para os alunos de rede pública e dos locais mais pobres do Brasil: segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um em cada quatro indivíduos não possui sequer acesso à internet residencial, criando um abismo entre as oportunidades de alunos públicos e privados. Ademais, professores das redes públicas, muitas vezes, não dispõem de habilitação técnica necessária para ministrar tal conteúdo. Por tudo isso, evidencia-se o impacto da desigualdade social em relação ao direito ao acesso à educação e permanência na escola, garantido constitucionalmente, para uma grande parcela populacional.

A posteriori, a necessidade do isolamento social também demonstra um contraste negativo dentro dos lares brasileiros. Enquanto a classe média e a alta possuem ambientes e materiais adequados para a educação domiciliar, classes de baixa renda lidam com obstáculos, na melhor das hipóteses, de ambientes inadequados: casas com muitas pessoas, ambientes desordeiros e, como supracitado, sem acesso ao ambiente virtual de ensino. Outrossim, em casos mais graves, a pandemia originou problemas como exploração sexual infantil, exploração de trabalho infantil, ausência de companhia adulta, necessidade de substituir os estudos pelo trabalho para a manutenção da família, asfastando, ainda mais, crianças e jovens da igualdade educacional. Isso tudo comprova a discrepância dentro dos lares que impedem a eficácia legislativa do acesso à educação para todos.

Destarte, assevera-se que, apesar da Carta Magna garantir a todos educação efetiva e igualitária, no campo prático há grave desigualdade social tanto no acesso remoto à educação, quanto no tipo de isolamento social a que os jovens estão submetidos. Com a finalidade de minimizar esse quadro, o Poder Executivo Municipal, junto às secretarias de educação, devem firmar reuniões com pais e professores de todas as escolas de sua jurisdição, a fim de compreender as necessidades particulares de cada localidade e erradicá-las, já que soluções federais mascaram as realidades municipais.