Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e tem como objetivo o pleno desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho. O fechamento das escolas devido a pandemia da Covid-19 impacta na educação de cerca de 50 milhões de estudantes da educação básica. Apesar de garantidos constitucionalmente o acesso à educação, esse direito não tem sido desfrutado por muitos alunos da rede pública que não tem condições de acompanhar o ensino remoto. Assim, os efeitos dessa crise se desdobram de forma desigual nas diferentes classes sociais, o que evidencia a necessidade de se debater o tema.

Convém ressaltar, a princípio, a exclusão digital tecnológica é um entrave à ampliação do ensino remoto tão necessário nessa circunstância. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020, 57% da população brasileira tinha acesso a computador e 97% acessavam a internet por meio do celular. A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou, em 2011, que o acesso à internet deve ser enxergado como um direito humano. Segundo ela, a rede mundial de computadores impulsiona o desenvolvimento econômico e social das nações. Ademais, a estrutura precária das escolas públicas –devido aos cortes de verba sofrido pelo Ministério da Educação nos últimos anos- e a falta de preparação, geralmente verificada, dos professores ao ensino nessa modalidade contribuem para o agravamento do problema e ao seu efeito mais danoso às crianças e adolescentes mais vulneráveis.

Como consequência desse cenário, destacam-se os impactos no desenvolvimento: cognitivo -pela falta de exposição à novos conteúdos-, físico –pela falta da refeição nutritiva que recebiam nas escolas- e psicológico –devido ao isolamento social e a falta de socialização com outros da mesma faixa etária- dos alunos. Além disso, verificam-se decorrências negativas sociais por causa da evasão escolar de alunos que não conseguem acompanhar o ensino remoto –pela falta de estrutura e didática dos professores-, assim são jovens que enfrentarão dificuldades para manter um emprego formal no futuro.

Depreende-se, portanto, a necesidade dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Educação, ampliarem subsídios à compra ou empréstimo de equipamentos e para planos de banda larga residenciais -tarifa popular- às famílias mais carentes, com o fito de aumentar a inclusão digital e reter o estudante no ensino remoto. Além disso, urge que o governo direcione mais verbas ao Ministério da Educação para melhorar sua estrutura para o atendimento dos estudantes e ampliar os cursos de capacitação de professores para tornar as aulas virtuais mais atrativas. Desse modo, é efetivado o direito constitucional da educação a todos e são reduzidos os impactos negativos da pandemia.